quinta-feira, 21 de maio de 2015
PF deflagra 13ª fase da Lava Jato e empresário é preso
Ofensiva tenta apurar crimes atribuídos a dois operadores que atuavam na Petrobras
A 13ª fase da operação Lava Jato foi deflagrada na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal (PF). Nesta etapa da ofensiva que investiga irregularidades na Petrobras, os policiais têm o objetivo de apurar crimes atribuídos a dois operadores financeiros que atuavam juntos a contratos firmados por empreiteiras com a estatal brasileira. Segundo informações da agência Estado, foi preso o empresário Milton Pascowitch.
Pascowitch - que prestou serviço para a Ecovix, empresa do ramo da construção naval - é apontado pela força-tarefa da Lava Jato como um dos operadores de propina na diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque.
A operação, que conta com a participação de 16 policiais federais, tem a meta de cumprir seis mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão - um no interior de Minas Gerais, em Itanhadu; um no Rio de Janeiro e mais dois em São Paulo.
Na capital paulista, um mandado de condução coercitiva deve ser cumprido pela PF, além daquele de prisão preventiva referente a Pascowitch. O preso deve ser levado até a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. Na sede, ele permanecerá à disposição da Justiça Federal.
Fases anteriores:
1ª fase (17/03/2014) – PF deflagra a Operação Lava Jato em sete estados e cumpre 130 mandados judiciais;
2ª fase (20/03/2014) – PF cumpre 6 mandados de busca e 1 de prisão temporária;
3ª fase (11/04/2014) – PF cumpre 16 mandados de busca, 3 de prisão temporária e 6 de condução coercitiva;
4ª fase (11/06/2014) – PF cumpre 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão preventiva;
5ª fase (01/07/2014) – PF cumpre 7 mandados de busca, 1 de prisão temporária e 1 de condução coercitiva;
6ª fase (22/08/2014) – PF cumpre 15 mandados de busca e 1 de condução coercitiva;
7ª fase (14/11/2014) – PF cumpre 49 mandados de busca, 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária e 9 de condução coercitiva;
8ª fase (14/01/2015) – PF cumpre 1 mandado de prisão preventiva;
9ª fase (05/02/2015) – PF cumpre 40 mandados de busca e apreensão, 18 de condução coercitiva, 3 mandados de prisão temporária e 01 de prisão preventiva;
10ª fase (16/03/2015) – PF cumpre 2 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Etapa denominada "Que país é esse".
11ª fase: (10/04/2015) - PF cumpre 7 mandados de prisão, 9 de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão. Etapa denominada "A Origem".
12ª fase: (15/04/2015) - PF cumpre 2 mandados de prisão preventiva e temporária, um de busca e apreensão e mais um mandado de condução coercitiva.
Correio do Povo
quarta-feira, 20 de maio de 2015
Reforma do Carf trará clareza para contribuintes,.
Ministro afirmou que proposta definitiva da reforma do regimento será publicada nos próximos dias
A reformulação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) trará clareza para os contribuintes e segurança para o governo, disse nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Investigado pela Operação Zelotes, o Carf julga recursos de multas impostas a contribuintes pelo Fisco. O órgão está no centro de um esquema de redução e de cancelamento de multas que pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 5 bilhões, mas cujo valor pode chegar a R$ 19 bilhões.
Em solenidade com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, o ministro disse que a proposta definitiva de reforma do regimento do Carf será publicada nos próximos dias. O texto foi submetido a consulta pública e, segundo Levy, as sugestões apresentadas pela sociedade estão sendo consolidadas.
O ministro Levy recebeu do presidente da OAB um documento com propostas de reforma na atuação de advogados no Carf. A principal medida, aprovada nessa segunda-feira pelo conselho federal da entidade, foi a proibição de que advogados que atuam como conselheiros do Carf exerçam a advocacia privada.
“A OAB poderia vetar a atuação no Carf apenas a advogados que atuassem em causas contra a Fazenda Nacional, mas 17 dos 27 conselhos regionais entenderam que o impedimento (a quem faz parte do Carf) cabe em qualquer situação”, disse Furtado.
Para compensar a diminuição dos honorários, os advogados impedidos de integrarem o Carf ganharão salários de R$ 11 mil a R$ 22 mil. O projeto já foi enviado ao Congresso Nacional.
Em relação à reforma no regimento do Carf, Levy declarou que as principais medidas em estudo são a redução do número de turmas e a reorganização da câmara superior para dar agilidade aos julgamentos.
“Os mecanismos no Brasil podem ser aprimorados. Temos a capacidade de, usando as instituições da sociedade civil, proteger o cidadão e o Estado. As decisões do Carf têm papel indicativo e viram orientação a serem seguidas por auditores (fiscais) e contribuintes. Isso facilita o trabalho de todo mundo”, disse o ministro.
Marcada para as 17h30min, a solenidade começou com quatro horas de atraso por causa das reuniões de Levy com partidos da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal. Depois da cerimônia, o ministro seguiu para uma reunião com o vice-presidente Michel Temer.
Correio do Povo.
Cerca de 70% dos municipários de Porto Alegre devem parar
Greve deflagrada pelo Simpa inicia nesta quarta-feira e afeta diversos serviços
Com a greve dos municipários de Porto Alegre prestes a ser deflagrada, a expectativa é de que 70% dos 18 mil servidores paralisem as atividades, afetando serviços de saúde, educação e assistência social na Capital. Serviços essenciais serão mantidos, no limite mínimo estabelecido pela Justiça.
Uma concentração deve ser feita a partir das 8h30min em frente ao Paço Municipal, nesta quarta-feira. Dentro da programação da greve também está prevista uma assembleia geral da categoria, na sexta-feira. Nela serão debatidas propostas da prefeitura.
Na última reunião de negociação antes da greve, a prefeitura chegou a propôr o pagamento da reposição da inflação em três parcelas – a primeira imediata, a segunda em dezembro e a terceira em março de 2016. Além disso, o vale-refeição teria o reajuste total a partir do próximo pagamento.
“A prefeitura poderá retirar o projeto de lei do efeito cascata de votação na Câmara Municipal se ele for essencial para a não continuidade da greve. Evidentemente se a greve continuar, não há razões para tirarmos o projeto”, afirmou Melo.
A diretora-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Solange Corrêa, destacou que as negociações podem ser classificadas como um “grande avanço” apenas se as propostas forem concretizadas. “No ano passado, foi estabelecido o mesmo cenário, mas nada mudou desde então”, criticou.
“Até a assembleia, a greve está mantida. É importante a sinalização da retirada do projeto da Câmara, mas entendemos que até sexta-feira a negociação deve avançar em outros pontos da nossa pauta também”, destacou a diretora do Simpa, Carmen Padilha.
O prefeito em exercício advertiu que os grevistas terão corte de ponto. Após o encontro com o Simpa, Melo foi à Câmara Municipal encontrar com vereadores da base aliada para debater sobre o PL do Efeito Cascata.
Correio do Povo.
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